1. INTRODUÇÃO
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos, com sede na Avenida da República, n.º 6, 1.º Esq.º, 1050-191 Lisboa, Portugal, Pessoa Coletiva nº 514214708, é detentora do site na internet www.apiem.pt, que disponibiliza para efeitos informativos e não comerciais. Quaisquer questões legais referentes ao site na internet poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, os quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
A utilização do site na internet reconhece os termos e condições gerais abaixo enumerados e descritos. A sua aceitação é absolutamente indispensável à utilização dos serviços e informações aqui prestados. Caso não concorde com os mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização deste site na internet.
A utilização do nosso site na internet pelo Utilizador constitui aceitação dos Termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes Termos, não utilize este site na internet.
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do site na internet. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.
2. LICENÇA
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos autoriza o Utilizador a visualizar, transferir e reproduzir a informação colocada no site na internet (“Informação”), desde que este concorde em cumprir as seguintes condições:
a) o Utilizador pode visualizar, transferir e reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais;
b) o Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência, reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual, contida em qualquer Informação que o Utilizador visualize, transfira ou reproduza;
c) o Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Informação obtida no site na internet.
A Informação e os conteúdos objeto de Propriedade Intelectual existentes no site na internet pertencem exclusivamente à APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos, sendo também titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos do site na internet, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do site na internet.
Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer informação contida neste site na internet.
O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à Informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no site na internet, constitui uma violação grave dos presentes termos, e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.
3. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Todas as imagens exibidas no site na internet são propriedade da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos ou de terceiros (sob menção da origem ou aprovação prévia). É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador sem prévia autorização pela APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos.
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos e ou negligentes decorrente do uso da informação contida neste site na internet ou do próprio site na internet, bem como da conduta prejudicial ou perturbadora do Utilizador.
Todos os conteúdos e informações publicados no presente site na internet são da responsabilidade da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos, que zela pela veracidade e transparência dos mesmos, esforçando-se para oferecer informações úteis, atualizadas e ajustadas à realidade.
No entanto, a mesma pode não estar correta ou completamente atualizada. Neste sentido, não nos podemos responsabilizar por quaisquer ações tomadas com base nas informações contidas ou fornecidas por este site na internet. Poderá sempre contactar-nos através do nosso endereço eletrónico geral@apiem.pt.
À APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos está reservado o direito de mover, alterar, excluir o site na internet ou conteúdo do mesmo, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Caso deseje reportar as suas preocupações relativas a qualquer conteúdo disponível neste site na internet, por favor, envie um e-mail diretamente para geral@apiem.pt.
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos não é responsável por perdas, danos diretos, indiretos ou específicos ou quaisquer outras consequências provenientes do acesso ou utilização deste site na internet, nem de qualquer informação contida no mesmo.
Não obstante, estamos disponíveis para discutir com o Utilizador as implicações de qualquer questão que venha a surgir, devendo contactar-nos através do nosso site na internet www.apiem.pt, da nossa morada Avenida da República, n.º 6, 1.º Esq.º, 1050-191 Lisboa, do nosso telefone +351 210 990 269 (chamada para a rede fixa nacional), ou através do nosso endereço de email geral@apiem.pt
Apesar de desenvolvermos as correspondentes ações para manter este site na internet livre de vírus informáticos ou outra codificação danosa, não podemos garantir que este seja o caso. Deverá, portanto, utilizar um software de segurança, atualizado a todo o tempo, para proteger o seu computador de tais softwares maliciosos.
4. ACESSO AO SITE NA INTERNET. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO
Apesar de desenvolvermos todos os esforços razoáveis para manter este site na internet continuamente disponível, o acesso ao site na internet poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao site na internet poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos está empenhada em proteger a sua privacidade. Apesar de a navegação no site na internet não implicar o fornecimento de dados pessoais, recolhemos as informações que optar por preencher nos formulários do site na internet.
Para que os dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários sejam utilizados, a APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos prestará ao Utilizador a informação necessária para que, previamente, possa prestar o seu consentimento ao tratamento.
Os Utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o site na internet recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
6. LINKS PARA OUTROS SITES NA INTERNET
Este site na internet pode conter ligações (“links”) para outros sítios na internet ou campos de informação noutros sítios na internet que não estão sob o controlo da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos. A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos faculta estes links e/ou campos ao Utilizador apenas a título de facilidade de consulta.
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos não faz quaisquer abonações, garantias ou declarações relativamente a estes sítios, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, a exatidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na internet para onde remetem esses links.
A decisão do Utilizador de aceder a tais sítios na internet é da sua inteira responsabilidade. O Utilizador deve tomar em particular consideração o facto de as políticas seguidas por outros sítios ligados ao site na internet da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos poderem ser materialmente diferentes dos nossos termos, especialmente no que se refere à utilização e recolha de informação pessoal.
Não é aqui dada qualquer autorização ao Utilizador para estabelecer qualquer link, a partir de qualquer outro sítio na internet para qualquer parte deste site na internet ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste site na internet, sem autorização prévia por escrito da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos são reservados. O site na internet e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos ou de terceiros (sob menção da origem ou aprovação prévia), e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pela legislação nacional e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual.
Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do site na internet poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no site na internet.
A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
Na sua qualidade de utilizador do site na internet, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos
O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do site na internet e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao site na internet não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos
8. GARANTIAS DO UTILIZADOR
O utilizador reconhece e declara que:
a) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
b) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o site na internet ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos;
c) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
d) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o site na internet para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
e) não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
f) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do site na internet ou do seu conteúdo.
9. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.