A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos tem um compromisso com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019, 8 de agosto) e demais legislação aplicável.
Cumprindo as obrigações inerentes ao RGPD, a APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos compromete-se, na presente Política de Privacidade, a informar o Utilizador do site na internet sobre os objetivos e a forma como são tratados os seus dados pessoais (i.e. recolha, armazenamento, processamento, transmissão e eliminação), garantindo que os seus dados são recolhidos, partilhados e guardados, tendo como referência as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Usamos os dados pessoais do Utilizador do site na internet sempre com princípios de transparência e para garantir que prestamos o melhor serviço.
Por esta razão, sugerimos a leitura da presente Política de Privacidade, de forma a conhecer e consentir na forma como os dados pessoais do Utilizador do site na internet são recolhidos e tratados.
QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS PESSOAIS
A nossa Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que a APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos trata.
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos, com sede na Avenida da República, n.º 6, 1.º Esq.º, 1050-191 Lisboa, Pessoa Coletiva nº 514214708, é Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do RGPD e demais legislação aplicável.
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos assume o compromisso de utilizar os dados pessoais do Utilizador apenas para os fins que lhe foram comunicados, e sempre de uma forma segura e responsável.
DADOS PESSOAIS QUE PODEREMOS RECOLHER E FORMA DE RECOLHA
Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam com o Utilizador e que nos permite identificá-lo, direta ou indiretamente. Os dados pessoais do Utilizador podem incluir, por exemplo, o seu nome, os seus contactos, informações demográficas e as suas interações, apenas e após ter obtido o consentimento do Utilizador, os quais serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento prévio.
No que se refere ao site na internet, recolhemos os dados pessoais do Utilizador automaticamente através de cookies quando o visita, em consonância com as definições de cookies do seu navegador. Se pretender ficar a saber mais sobre cookies, nomeadamente como os utilizamos e que opções tem ao seu dispor, aconselhamos a leitura da nossa Política de Cookies e dos nossos Termos e Condições de utilização do site na Internet. Também recolheremos dados do Utilizador quando nos contacta através do site na Internet, por exemplo, utilizando a funcionalidade de e-mail. A recolha dos dados carece sempre do consentimento prévio.
Poderemos ainda receber os dados pessoais do Utilizador através de outras empresas, nomeadamente, quando estas os recolhem, processam ou armazenam no âmbito de uma prestação de serviços que nos prestam.
PORQUÊ E COM QUE LEGITIMIDADE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
Estamos legitimados para tratar os dados pessoais do Utilizador por diferentes fundamentos. O principal será a possibilidade de poder usufruir de algum dos nossos serviços ou funcionalidades, embora haja outras razões que nos legitimam para os utilizar, como o interesse em responder às perguntas do Utilizador ou o consentimento que o mesmo nos concede para lhe enviarmos as nossas newsletters, entre outras.
Dependendo de como interaja com o site na internet, isto é, dependendo dos serviços, produtos ou funcionalidades que pretender usufruir, trataremos os dados pessoais do Utilizador para as seguintes finalidades:
– Para atender a solicitações ou pedidos que efectuar online;
– Só tratamos os dados pessoais que sejam estritamente necessários para gerir ou resolver a sua solicitação ou pedido;
– Para fins de marketing. Esta finalidade inclui o tratamento dos seus dados, principalmente, para:
• Na medida em que ao consentir receber novidades e comunicações da APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos, trataremos os seus dados pessoais para gerir tal pedido, incluindo para envio de informação personalizada acerca dos nossos produtos ou serviços através de diversos meios (como o correio eletrónico, MMS ou SMS).
• Neste sentido, tenha em conta que este tratamento de dados não pressupõe qualquer análise do seu perfil de Utilizador para determinar quais são as suas preferências e portanto quais são os produtos e serviços mais adequados no seu estilo quando lhe enviamos informação.
• Recorde que pode solicitar o cancelamento de tal serviço a qualquer momento e sem nenhum custo, bastando para tal remeter-nos um e-mail para geral@apiem.pt
• Realizar ações promocionais (por exemplo, para a organização de feiras ou para envio da sua lista de artigos guardados para o endereço de correio eletrónico que nos indicar).
• Ao participar em alguma ação promocional, autoriza-nos a tratar os dados que nos disponibilizou em função de cada ação promocional e a comunicá-los através de diversos meios como redes sociais ou no site na internet. Em cada ação promocional em que participar terá disponíveis os termos e condições onde daremos informação mais detalhada sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador.
– Análise de funcionalidade e de qualidade para melhorar os nossos serviços, se aceder ao site na internet, informamos que trataremos os dados de navegação do Utilizador para fins analíticos e estatísticos, isto é, para entender de que forma os Utilizadores interagem com o site na internet e assim sermos capazes de melhorar o mesmo. Além disso, em determinadas ocasiões poderemos realizar ações e inquéritos de qualidade destinados a conhecer o grau de satisfação dos nossos utilizadores e associados e, detetar as áreas em que podemos melhorar, contudo, será informado detalhadamente do eventual tratamento dos seus dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais do Utilizador efetuados pela APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos é lícito quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
• Tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais para uma ou mais das finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa dos seus interesses vitais ou de outra pessoa singular;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos ou por terceiros (exceto se prevalecerem os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam proteção dos dados pessoais).
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais é apenas feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios de proteção de dados mencionados.
Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos com base no seu consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos com base no seu consentimento prévio.
COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os dados pessoais do Utilizador, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
• Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;
• Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
• Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impeçam o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
• Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
• Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS
Conservamos os dados pessoais do Utilizador apenas durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas, de acordo com os critérios definidos pelo RGPD e demais legislação aplicável.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação que definimos, os dados pessoais do Utilizador serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.
COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS DADOS PESSOAIS
Em alguns casos podemos divulgar os dados pessoais do Utilizador a subcontratados, no âmbito de serviços prestados por estes (e.g. serviços de tecnologias de informação, serviços de envio de comunicações, serviços de apoio ao cliente).
Nesses casos, exigimos que esses subcontratados tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS
O Utilizador pode exercer os seguintes direitos:
• Direito à informação: solicitar informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
• Direito de Acesso: aceder ou solicitar o acesso aos dados pessoais que nos forneceu;
• Direito de Portabilidade: solicitar a transmissão dos dados pessoais que nos forneceu;
• Direito de Retificação: solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais;
• Direito ao Apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando a lei ou o contrato o permitam;
• Direito de Limitação: solicitar a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais, enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos;
• Direito de Oposição: disponibilizamos um canal para que possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os dados pessoais, quando este tenha legitimado a utilização dos mesmos.
Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, o Utilizador deverá contactar-nos através do nosso email geral@apiem.pt
Poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fundo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site na internet.
POLÍTICA DE COOKIES
Este Website recorre ao uso de cookies para proporcionar uma melhor utilização pelos seus visitantes e para assegurar que o mesmo se encontra em pleno funcionamento.
Esta Política de cookies faz parte da nossa Política de Privacidade. Para mais informações sobre nós e sobre a forma como protegemos as informações dos utilizadores consulte a nossa Política de Privacidade.
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